Representantes comerciais devem obter descontos na aquisição de veículos?

Quanto custa ser representante comercial? Além dos pesados tributos, um dos maiores custos que esse profissional tem é o desgaste do seu automóvel. O representante comercial Paulo Toledo comprovou isso por meio de uma tabela que montou e que está disponível em www.vendamais.com.br/plus.

Utilizando um Palio 1.4, modelo 2011, com quatro portas e ar-condicionado como exemplo, os gastos são de, em média, R$35 mil ao ano. Considerando a depreciação e a remuneração do capital investido, haveria um gasto de R$0,55 por quilômetro rodado, para uma média de 5 mil quilômetros ao mês. Se o representante conseguisse comprar o veículo com 20% de desconto, essa média cairia de 55 para 49 centavos, o que representa 11% de economia. Parece pouco, mas em três anos de uso a soma chegaria a R$98 mil com todas as taxas. Seriam R$10 mil a menos se o representante tivesse direito ao desconto.

Isso já existe…

O desconto de impostos federais foi uma conquista que os taxistas obtiveram em 1982, durante o governo do general João Figueiredo. Desde então, profissionais dessa categoria têm isenção de IPI e ICMS para a aquisição de automóvel, que pode chegar a até 20% do valor total do veículo. De acordo com o sindicato da categoria, o desconto foi positivo, pois o serviço teve um ganho de qualidade no Brasil, já que os profissionais puderam investir em uma frota com mais qualidade, além de contribuir com a indústria automobilística, principalmente em períodos de crise.

Essa foi também uma conquista dos deficientes. Graças à Lei 11.941/2009, eles podem adquirir carros com o valor de até R$60 mil com isenção de taxas. Se o condutor tem algum tipo de deficiência física, mas está apto a dirigir, pode ser dispensado o pagamento de IPI, IOF, ICMS e IPVA. Se a pessoa não puder dirigir (nos casos de deficiência visual ou mental), seu responsável terá direito à isenção de IPI. O benefício poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições.

…mas não para os representantes

De acordo com o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), o profissional dessa categoria também merece o desconto, pois entende-se que o automóvel é um dos seus principais instrumentos de trabalho. O presidente em exercício do Confere, Manoel Affonso, contou que, durante o segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a classe esteve muito perto da conquista. O Congresso Nacional havia aprovado o projeto de lei concedendo isenção de IPI na aquisição do veículo pelo representante comercial, para utilização no exercício de sua atividade profissional. “Contudo, a ótima notícia foi sufocada pelo veto presidencial, acatando parecer contrário da Receita Federal”, lamenta Affonso.

O coordenador do Centro de Integração e Aperfeiçoamento Profissional do Sindicato de Representantes Comerciais de São Paulo, Pedro Leonel da Costa Junior, explica que o projeto é barrado porque os congressistas alegam que carro não é um artigo de primeira necessidade para o representante. Esse veto também ocorre para outras classes prestadoras de serviços. “Se aprovarem para os representantes comerciais, terão de aprovar para todas as outras classes também”, conclui Leonel. O presidente do Confere afirma que novamente se tenta emplacar esse Projeto de Lei.

E tem mais!

O representante comercial que citamos no início desta matéria, Paulo Toledo, conta que enquanto era microempresário tinha menos gastos do que como representante comercial, pois como sua empresa era enquadrada no Simples Nacional, tinha a obrigação de pagar apenas quatro impostos (que já são pesados). Mas agora, como representante comercial, o número de encargos subiu para seis: ISS, CSLL, IR, PIS, CONFINS, INSS, além da contribuição aos órgãos regulamentadores da profissão.

“A enorme carga tributária a nós imposta realmente é inadmissível. Muitas têm sido as batalhas travadas junto aos legisladores para se conseguir um abrandamento da situação, tanto no âmbito municipal, quanto na esfera estadual e federal”, alega o presidente do Confere.

Em algumas cidades já existe a diminuição do percentual ou a isenção do ISSQN. Em outros estados há um desconto no ICMS para aquisição de veículo. Entretanto, em caráter nacional existe apenas a espera para a aprovação de que o representante comercial seja inserido no Simples Nacional, fato que já aconteceu para o exercício da contabilidade e da informática. Segundo as entidades da classe, ainda não é realidade a isenção de taxas porque a representação comercial tem conselho regulamentador e legislação próprios, por isso, os profissionais não iriam “aderir” ao Simples.

Em junho de 2011, a ex-senadora Ideli Salvatti levou uma alteração da lei para incluir 13 novas áreas comerciais no regime do Simples – entre eles, o representante comercial. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos aguardando aprovação.

Projetos 2012

O Conselho Federal e os regionais oferecem este ano cursos de capacitação, em parceria com o Sebrae, a fim de colaborar com a abertura e a expansão de oportunidades comerciais. O Confere ainda luta pela não aprovação do projeto de lei nº 1.439/2007, do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR), que prevê redução de indenização devida ao representante comercial na rescisão contratual imotivada e diminuição do prazo prescricional para o exercício do direito de ação.

Um programa do Sindicato dos Representantes Comerciais de São Paulo que tem dado certo é a Câmara de Negócios: uma base de 25 mil representantes com cerca de 4 mil empresas oferecendo oportunidades diariamente. Dados do Sindicato mostram que, por ano, são feitas cerca de 8 mil contratações profissionais.

Conselho e Sindicato

Os dois órgãos existem em prol do representante comercial. Entenda a função de cada um:

• Conselho: fiscaliza o exercício da atividade, habilita e regulamenta o profissional. Para isso, é necessária uma contribuição anual ao Conselho Regional.
• Sindicato: de contribuição também compulsória, presta serviços, ministra cursos e encaminha o profissional para oportunidades de trabalho.