O CORE volta a responde às dúvidas dos representantes comerciais
Após a repercussão da matéria “CORE: por que representantes comerciais estão insatisfeitos?”, veiculada na edição nº228 da Revista VendaMais (página 34), a Editora Quantum recebeu uma série de e-mails e posts no Facebook com comentários dos atuantes na área. O artigo foi motivado pela significativa participação de representantes em fóruns na web questionando a verdadeira função do CORE. Como a Revista é um veículo imparcial que leva informação aos leitores e tem como objetivo funcionar como utilidade pública, separamos algumas perguntas e pedimos para O presidente do CORE-PR e do SIRECOM-PR, Paulo Nauiack, responder, a fim de que sejam sanadas dúvidas e solucionados possíveis desencontros, agindo em prol da união de ambas as partes.
Tenho dificuldade em saber qual é realmente a função do CORE, porque eu a vejo como uma instituição arrecadadora que gera emprego para uma minoria. Eu só recebo comunicado quando estou devedor e, mesmo assim, tenho de percorrer 150 quilômetros, pois não há emissão de boletos. (Marcio Medeiros)
Prezado Marcio Medeiros, a função dos COREs é fiscalizar e regulamentar a correta execução da atividade profissional. Foi criado para fiscalizar e regular as relações entre representantes e representadas, preservando direitos e delimitando obrigações. Mediante denúncias, o CORE fiscaliza as empresas que contratam representantes comerciais, fiscaliza os profissionais da representação comercial favorecendo um ambiente ético e sadio, presta serviços de esclarecimentos sobre a legislação vigente, mantém um departamento de ouvidoria para receber denúncias e mantém regionais em seis municípios paranaenses: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Pato Branco, entre outras iniciativas. Quanto à emissão de boletos, cada estado possui um sistema próprio. No site do CORE-PR, por exemplo, há uma área específica para emissão dos boletos para pagamento da anuidade. Você poderá gerá-los em seu computador e o pagamento pode ser efetuado na internet. Se preferir poderá imprimir o boleto e dirigir-se a uma agência bancária.
Como é feita a fiscalização dos CORE's e quais resultados foram obtidos até agora? Nossa classe precisa, realmente, de um representante no LEGISLATIVO, um político para defender nossos interesses. Já tem empresas que se organizaram e estão tentando acabar com nosso 1/12. Não temos férias, não temos 13º, não temos FGTS. Sou representante comercial e nunca recebi nenhuma oferta "BOA" de uma empresa ou indústria "EXCELENTE" que viesse do CORE. (Pedro- Representante)
Olá Pedro, seu questionamento envolve várias situações distintas. A fiscalização que o CORE desenvolve ocorre da seguinte forma: após uma denúncia, o CORE entra em contato com empresas que contratam vendedores e/ou representantes comerciais para avaliar se a contratação está de acordo com a Lei 4.886 e se os contratos de representação estão também de acordo com a Lei. Ao mesmo tempo, mantém um departamento de ouvidoria para receber denúncias sobre infrações como exercício ilegal da profissão e outras. Concordamos que o segmento de representação comercial precisa de um representante no Legislativo para defender os interesses do setor, no entanto, esta busca não pode ser realizada pelo Sistema Confere / Core’s, pois esta é uma das atribuições do movimento sindical, neste caso, do Sindicato dos Representantes Comerciais. A questão do 1/12 refere-se ao Projeto de Lei 1439/07, de autoria do Deputado Dilceu Sperafico que pretende alterar direitos já adquiridos pelo representante comercial. Este projeto já poderia ter sido aprovado e todos os representantes comerciais já poderiam estar sendo prejudicados, se não fosse a atuação dos SIRECOMs de todo o Brasil que se articulam desde 2007, unindo forças. Este projeto não foi anulado, mas até agora não foi aprovado, demonstrando que o representante comercial tem força, sim. Infelizmente, devido a questões burocráticas, o projeto ainda não foi anulado, mas está sendo monitorado pelos SIRECOMs, com apoio do Sistema Confere / Core’s. Sobre a questão das ofertas de boas indústrias para representar, o CORE não é gerador de demanda e infelizmente não pode atuar gerando negócios para o representante comercial, pois não desenvolve atividade agenciadora, mas sim, fiscalizadora. Em resumo, seu papel é fazer com que a Lei do Representante Comercial seja cumprida. Vários SIRECOMs mantém um programa chamado Bolsa de Negócios. Sugerimos que consulte o Sindicato de sua região.
Nós, representantes comerciais, todos os dias temos de travar uma verdadeira luta para nos sustentarmos e, além disto, arcar com custos de impostos altíssimos, além de sustentarmos um órgão que nem na hora em que as empresas as quais representamos dão problemas nos ajudam. Por que isso acontece? (Carlos Lima)
Prezado Carlos Lima, para poder respondê-lo de uma forma mais coerente precisaríamos saber quais problemas enfrentou junto às suas representadas. Os SIRECOMs oferecem consultoria jurídica gratuita a todos os filiados, justamente para orientá-los em possíveis desacordos entre representante e representada. Também mantém um departamento de ouvidoria para que sejam feitas denúncias sobre o descumprimento de acordos, contratos e da legislação vigente e para que possam ser tomadas as devidas providencias. A consultoria jurídica funciona da seguinte forma: o filiado do SIRECOM não paga nada pela consulta com o advogado nem pelas orientações que vier a receber. Caso queira entrar com uma ação judicial, os custos serão bastante reduzidos, comparado a um atendimento realizado por outro advogado.
Quem é representante comercial paga o CORE e o SIRECOM. Na reportagem foi citada a atuação do CORE-PR na redução do ISS e, até hoje, foi o único benefício conquistado pelo CORE. Gostaria de saber se algum representante já foi fiscalizado pelo CORE. Qual a função prática, uma vez que a profissão já está regulamentada e a fiscalização acredito não existir. Não seria o caso de sugerir a extinção de todos os órgãos (CORE, CONFERE, Conselhos Federais Regionais e SIRECOM)? Quando foi o último concurso para tais órgãos e por que as informações não são tratadas com transparência em sites e newsletters? (Marcos Antônio Dias)
Prezado Marcos Antônio Dias, quem conseguiu a redução do ISS no Paraná não foi o CORE-PR, foi o SIRECOM-PR. A função dos COREs não é buscar benefícios, mas sim, garantir que a Lei do Representante Comercial seja cumprida. O CORE fiscaliza, mediante denúncias, as empresas que contratam representantes comerciais, fiscaliza os profissionais da representação comercial favorecendo um ambiente ético e sadio, presta serviços de esclarecimentos sobre a legislação vigente, mantém um departamento de ouvidoria para receber denuncias, mantém regionais em seis municípios paranaenses: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Pato Branco, entre outras iniciativas. Para uma profissão ser regulamentada é preciso criar os Conselhos Regionais. Esta é a Lei Brasileira para todas as atividades regulamentadas. Se extinguir o CORE, voltaremos à estaca zero e não teremos regulamentação alguma. Vale lembrar que a regulamentação garante uma série de direitos como: a indenização de 1/12, direito à exclusividade sobre regiões, proibição da prática do “del credere”, proibição do desconto de impostos da comissão do representante, manutenção da comissão sobre pedidos e saldos não entregues pela representada dentro do prazo legal, entre outras cláusulas. Para ter acesso a estas garantias, é preciso regulamentar, ter uma Lei. Para ter uma Lei, é preciso ter os Conselhos Regionais. O CORE não contrata representante comercial por concurso. Os concursos promovidos pelo CORE são somente para a contratação de funcionários para trabalhar em seus departamentos internos. O mercado de representação comercial e suas oportunidades devem ser administrados pelo próprio representante comercial, seja ele autônomo ou pessoa jurídica. No site de alguns COREs há um link para “Prestação de Contas”. Nele vocês encontrarão a transparência das informações solicitadas. Também há a possibilidade de agendar uma reunião com a diretoria para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. As newsletters têm função informativa. São enviadas periodicamente, com temas pontuais como informações sobre cursos, ações do CORE e outras questões de âmbito meramente informativo.
A minha principal reivindicação para com o CORE é com relação à alta taxa tributária que pagamos. Está insustentável. Infelizmente, não temos representatividade política no Conselho para tentar forçar a Lei do Simples para nós. O que os órgãos representativos pretendem fazer a respeito destes temas? (Fernando Cenedese)
Prezado Fernando Cenedese, o CORE é um órgão fiscalizador e não tem como atribuição buscar redução de taxas tributárias. Isso seria atribuição do Sindicato dos Representantes Comerciais (SIRECOM). Através do Fórum Permanente dos Representantes Comerciais, há um movimento nacional promovido por todos os SIRECOM’s do Brasil para enquadrar o representante comercial no Simples Nacional, além da busca pela redução do IPI e do ICMS.
Acesse o link www.vendamais.com.br/plus e veja a tabela preparada pelo CORE para explicar a diferença entre o CORE e o SIRECOM e as perguntas mais frequentes.
