Dados indicam que a comprovação de fraude não evitou punições do Fisco Cerca de 50% das empresas brasileiras já sofreram problemas com fraudes ou erros de administração da área trabalhista. Em conseqüência, 80% delas acumularam problemas com o aumento excessivo dos encargos sociais. E de todas as empresas que reconheceram ter enfrentado fraudes ou erros em relações de trabalho, 44% foram autuadas e multadas pelos agentes de fiscalização do Governo Federal.
As conclusões integram o estudo “Os Principais Problemas nas Relações Trabalhistas enfrentados atualmente pelas Empresas”, realizado no primeiro trimestre deste ano pelo Cepex – Centro de Pesquisas de Executivos do Grupo Mission Desenvolvimento Profissional. O trabalho abrangeu 805 respostas enviadas por empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços.
A coordenação do estudo é da advogada, auditora e consultora empresarial, Deise Neves Botelho Rezende, da Oliveira Neves e Associados Consultoria Jurídico Empresarial, onde atua como gerente de Consultoria e Auditoria Trabalhista.
“O dado mais 1reocupante que essa pesquisa pôde nos revelar está na postura que as empresas adotam quando descobrem a fraude em sua administração. Em 36% dos casos analisados, tais empresas não se alarmaram e nem tomaram qualquer providência para punir responsáveis ou recuperar perdas”, afirma Deise Rezende.
Para ela, nos casos de fraudes, erros ou irregularidades trabalhistas, O agente fraudador deve ser punido e, ainda, as empresas devem tornar as providências judiciais para a recuperação daquilo que, por ventura, lhe foi subtraído ou lhe tenha causado prejuízos.
“Somente 25% das empresas pesquisadas tornaram atitudes contra os criminosos internos, mostrando que a impunidade e a conivência ainda imperam dentro das empresas, por comodismo e falta de assessoria adequada”, conta.
Passivo trabalhista
Segundo a pesquisa, 94% das empresas brasileiras enfrentam problemas de reclamações trabalhistas. “Tais ações geram altos custos, desgastes e até comprometem a continuidade dos negócios”, diz a advogada e consultora Deise Rezende. Para lidar com a questão, 79% das pesquisadas mantêm assessoria especializada para acompanhar as ações em andamento. Outras 15% somente procuram esse tipo de assessoria quando o fato já ocorreu.
A análise das respostas demonstra que a grande maioria das empresas, 81%, têm obtido êxito na solução dessas ações, contudo não pelo melhor caminho. O acordo na Justiça do Trabalho é a opção escolhida por 73% das empresas. Para a consultora empresarial Deise Rezende, o acordo não é, em muitas vezes, a melhor opção.
“Outro caminho, salutar e recentemente aprovado, é a constituição das Comissões de Conciliação Prévia nas empresas. Além de ser uma inovação de conciliação extrajudicial, esses grupos contribuirão, e muito, para a solução de conflitos e regularização das situações errôneas que causa prejuízos às empresas, e para a diminuição do passivo trabalhista, de forma a buscar a composição das partes, sem que se utilize da intervenção do Poder Judiciário, minorando os custos gerados por esses procedimentos”, sugere.
6, 5 mil reclamações por dia em 2000
“Embora os aspectos preventivos não sejam valorizados pelas empresa – diz Deise Rezende -67% das empresas entrevistadas acreditam que a orientação de cima consultoria trabalhista preventiva reduziria custos e minimizaria riscOs.”
Ela justifica a afirmação com dados sobre a evolução das reclamações trabalhistas no Brasil. De 800 mil ações por ano, entre o período de 1983 e 1986, hoje temos 6.500 por dia. O que projeta quase 2,3 milhões de ações trabalhistas até o final deste ano.
“Basta atentarmos para tais dados para concluirmos que o empresário deveria preocupar-se muito mais com atitudes voltadas para a prevenção de riscos trabalhistas”, avalia Deise Rezende. Para a consultora, atitudes de administração eficaz, tais como auditoria trabalhista podem detectar onde ocorrem erros, irregularidades e fraudes, ou mesmo contribuir para a redução dos conflitos.
Relações Sindicais
As relações entre empresas e entidades sindicais amadureceram, de acordo com a análise das respostas. Segundo o estudo, 47% das empresas têm buscado alternativas mais modernas de atuação no meio trabalhista. Utilizam, por exemplo, dos mecanismos da terceirização. E não vêm encontrando qualquer barreira em relação aos sindicatos. Somente 29% das empresas apontaram manter algumas divergências com as entidades sindicais quanto às adoções de práticas mais modernas de trabalho. Já 7% das pesquisadas informaram não conseguir qualquer mobilização em torno de possíveis flexibilizações por terem uma representatividade sindical aversa às modernizações.
ATITUDE DAS EMPRESAS QUANDO DETECTAM A FRAUDE
? Não punição e não recuperação das perdas. 36%
? Punição ao agente fraudador. 18%
? Punição ao agente fraudador e recuperação das perdas. 25%
SOLUÇÃO PARA CONTROLE DAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
? Busca de assessoria quando já impetrada a ação. 15%
? Profissional especializado dentro da empresa. 21%
? Assessoria especializada externa. 58%
ÊXITO NAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
? SIM. 81%
? NÃO.13%
? NÃO RESPONDERAM. 5%
EMPRESA FAZ ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO?
? SIM. 73%
? NÃO. 20%
? NAO RESPONDERAM. 5%
EMPRESAS ACREDITAM SER NECESSÁRIA A ORIENTAÇÃO DE UMA CONSULTORIA TRABALHISTA PREVENTIVA PARA REDUÇÃO DE CUSTOS E RISCOS?
? SIM. 67%
? NÃO.20%
? NÂO RESPONDERAM.11%
