Entenda como o mercado informal afeta a produção nacional e a geração de empregos, e como é composto o preço final de um produto legalmente fabricado. A indústria de CDs e DVDs, um dos segmentos mais penalizados com a pirataria, se mobiliza e acompanha com atenção o encaminhamento de medidas para o combate à prática. Não é para menos, pois os números são assustadores. De acordo com dados da Associação Brasileira de Discos (ABPD), nos últimos seis anos, o Brasil caiu da sexta para a 12ª posição no ranking mundial de venda de discos. Levantamento da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos do Brasil (APDIF) revela que, em cinco anos, 56 mil postos de trabalho foram fechados em decorrência do crescimento da venda de CDs piratas.
Ainda segundo a APDIF, os produtos ilegais no setor já dominam 59% do mercado, número que não inclui dados de softwares e games. Evitar, portanto, a falência de segmentos formais que sucumbem à pirataria é forte motivo para o governo brasileiro agir com rigor. Mas há outros, como a ameaça dos Estados Unidos de retirar o Brasil do Sistema Geral de Preferências (que permite ao País exportar para o mercado americano cerca de US$2,5 bilhões ao ano em produtos totalmente livres de tarifa), sob o argumento da perda por empresas americanas de bilhões de dólares anuais em função da pirataria.
Uma das providências do governo para o combate foi criar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, composto por representantes de vários ministérios, além da Polícia Federal. Também fazem parte do conselho associações de produtores de discos, software, propriedade intelectual e direitos reprográficos. Com certeza, será vital ampliar este leque, possibilitando a inclusão de outras entidades do setor, dentre elas a de empresas independentes, que oferecem produtos a preços mais atrativos ao consumidor final, embora também penalizadas pela pirataria.
Essas e outras ações, no entanto, podem apenas amenizar a asfixia provocada pela pirataria no Brasil. Pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro revela que 57% dos que compram produtos pirateados apontam o preço como fator decisivo na compra, mesmo cientes do comprometimento da sua qualidade. Com base nisso, torna-se fundamental encarar o debate sobre o custo do CD, o que exige reflexão sobre dois vieses: a altíssima tributação e a necessária redução de custos dos processos em toda cadeia do produto.
Começando pela tributação, que impacta fortemente a circulação do produto, as dificuldades são muitas. Se levarmos em conta a fabricação em Manaus, onde a tributação é reduzida, a indústria se depara com o alto custo imposto pela logística da distribuição. Por outro lado, quando produzido fora de Manaus, não há o benefício de redução/isenção de impostos, registrando encargos na ordem de 36% a 40% sobre o preço de venda bruta, além dos encargos sociais e, quando houver lucro, o IR e CSL. Sem falar na tributação que se acumula ao longo trajeto percorrido na distribuição do CD, quando toda a cadeia de circulação acumula tributações a cada passo desse caminho.
Há ainda a inexplicável falta de isonomia cultural com a qual o CD é tratado. Explico: se um poema é publicado em livro ou revista, ele não sofre tão dura pena de impostos, uma vez que o artigo 150 da Constituição proíbe a tributação de periódicos. Mas, se gravado em CD, só chegará ao público depois de impostos exorbitantes. O que justifica essa tributação do CD, também um meio de disseminação de conhecimento? Questões que só serão resolvidas se o Brasil se debruçar sobre uma agenda de simplificação da economia, agilizando processos e se comprometendo, de fato, a uma reforma tributária justa.
No segundo viés, que aponta custos inerentes ao processo de criação e industrialização propriamente dito, é essencial que se apontem saídas para que o CD chegue mais barato ao consumidor. Além dos custos da produção industrial, também se paga caro por todos os processos que envolvem uma produção, sejam royalties artísticos ou direitos autorais, encartes, embalagens e divulgação, que acabam embutidos no preço. Importante então será a redução geral em todos os processos da cadeia produtiva para tornar o produto mais acessível. O que não é impossível, se buscarmos seriamente a otimização de recursos e uma melhor administração nas diversas fases da produção e distribuição.
São essenciais ainda ações educativas mais efetivas junto à população, visando inibir o consumo de produtos pirateados. Todas são medidas trabalhosas, que exigem total interação entre os diversos agentes. Mas não impossíveis de serem colocadas em prática. É preciso tê-las como meta, numa tarefa árdua, urgente e vital. Porém, para a indústria brasileira.
