A burocracia e a alta carga tributária são os dois maiores entraves ao desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil e ao aumento da economia informal. A burocracia e a alta carga tributária são os dois maiores entraves ao desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil e ao aumento da economia informal. É por isso que um número tão grande de pessoas e de pequenas empresas opera na informalidade. Apenas no Estado de São Paulo, de acordo com estudo do Sebrae, são 67% ou 2,6 milhões dos 3,9 milhões de empreendedores.
No país, a situação como um todo é ainda pior. Segundo o IBGE, operam 4,6 milhões de micro e pequenas empresas legalizadas, que geram 14,5 milhões de empregos e têm participação de 20% no PIB. Mas, em contrapartida, existem 9,5 milhões na informalidade que empregam 13 milhões de trabalhadores e representam 33,4% do PIB. É uma realidade angustiante. Até agora, o governo pouco ou nada fez de concreto para ajudar as micros e pequenas empresas já estabelecidas e para permitir a atuação formal de milhares de trabalhadores, especialmente no setor de serviços.
Mesmo as médias e grandes corporações enfrentam sérios problemas para se manter em dia com o Fisco e para cumprir todas as normas trabalhistas. A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo ? superior a 36% do PIB. Apenas como exemplo, 550 mil normas tributárias e 60 tributos foram alterados no País desde 1998. Não surpreende o fato de muitas empresas tentarem driblar os encargos com a terceirização forçada de seus funcionários.
Por enquanto, o tão prometido Super Simples ainda não saiu do papel. A promessa era a de que informais com renda de até R$ 36 mil anuais, ou R$ 3 mil mensais poderiam se legalizar sem qualquer tipo de burocracia, abrindo sua empresa pela Internet e recolhendo apenas um único imposto, de 3%. Com o Super Simples, milhares de prestadores de serviços, do jardineiro ao vendedor de pastel da esquina, poderiam ter sua empresa e justificar legalmente sua fonte de renda, indispensável, por exemplo, para a obtenção de um financiamento imobiliário. Por enquanto, o projeto está parado no Congresso. Falta aos nossos legisladores um pouco mais de sensibilidade.
Em relação às micro e pequenas empresas já estabelecidas e optantes do Simples, a situação não é menos caótica. Desde a implantação desse sistema, em 1997, o governo não mexe no limite de enquadramento. Só podem permanecer no Simples as que faturarem por ano no máximo R$ 120 mil (micros) ou R$ 1,2 milhão (pequeno porte). Finge-se que nos últimos sete anos não houve inflação. Quantas micro e pequenas estão sendo obrigadas a fechar as portas diante da intransigência da Receita Federal em aumentar esse teto.
Ao optar pelo Simples, as micro e pequenos empresários recolhem de 3% a 8,6% sobre o faturamento. Essa taxa inclui o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), o INSS patronal e, em alguns casos, o Imposto sobre o Produtos Industrializados (IPI). O Simples também pode incluir o ICMS e o ISS, desde que o Estado ou o município onde a microempresa está instalada mantenham um convênio nesse sentido.
Há muito tempo, reivindica-se o aumento do teto de enquadramento e, mais uma vez, Receita Federal, governo se mantêm insensíveis diante da angústia dos pequenos, que se defrontam ainda com falta de crédito e juros escorchantes (em lugar de reduzir a Selic, o Banco Central elevou a taxa de 16% para 16,25%).
Não bastassem essas travas, o empreendedor enfrenta ainda uma série de entraves burocráticos ao tentar abrir seu próprio negócio. Relatório divulgado pelo International Finance Corporation (IFC) ? um dos braços financeiros do Banco Mundial (Bird) ? revelou que o processo de abertura de empresas no Brasil é um dos mais burocráticos entre os países da América Latina. Além de arcar com alto custo (aproximadamente R$ 650), o empreendedor brasileiro passa por 15 procedimentos e pode levar 152 dias até conseguir ter sua empresa aberta. A dificuldade é a mesma quando o empresário decide encerrar o negócio.
Insisto. É uma realidade angustiante, em que todos perdem. Com menos informalidade, mais recursos entrariam para o caixa do governo (Previdência, FGTS, etc.) e milhões de brasileiros deixariam de viver à margem da lei.
