Em Bruxelas, capital da Bélgica, o comitê da União Européia resolveu que o envio de e-mail comercial não solicitado poderá continuar a incomodar o correio eletrônico dos internautas Em Bruxelas, capital da Bélgica, o comitê da União Européia resolveu que o envio de e-mail comercial não solicitado, o conhecido spam, poderá continuar a incomodar e a invadir o correio eletrônico dos internautas.

A iniciativa proposta pelo trabalhista inglês Michael Cashman, membro do parlamento europeu significa que as empresas européias não precisarão pedir licença aos usuários para enviar suas mensagens.

No mês de setembro a medida terá que passar pela aprovação de todo o parlamento europeu, mas as previsões são de que o parlamento se manifeste favoravelmente à decisão.

Nos Estados Unidos a Subcomissão de Telecomunicação e Internet do Congresso americano já havia aprovado, por unanimidade, uma lei que proíbe o envio de “spam” a não ser que elas sejam claramente identificadas como anúncios publicitários não solicitados e ofereçam ao internauta a opção de não receber futuras mensagens do gêneros.

Soa-nos um tanto ilegal esta medida, mesmo sob a órbita do direito alienígeno, já que o direito à privacidade do cidadão é uma ordem que vigora também na Europa entre os países membros da UE.

A lei americana ainda que abra para os vendedores de listas mais um espaço, pois ao responder ao e-mail o usuário estará confirmando o seu endereço eletrônico, é mais restritiva mesmo levando por linhas transversas o usuário a confirmar o seu e-mail .

O principal problema passa pela onerosidade imposta ao internauta que ao receber o Spam terá que pagar por isso ao fazer o download do arquivo. Se não há como impedir as propagandas do tipo telemarketing e a mala direta pelos correios, pelo menos não se paga por isso, diferentemente se estas abordagens fossem feitas por ligações telefônicas à cobrar ou com taxas de correios pagas pelo recebedor.

O mesmo ocorre com o envio dos spams, daí dizermos que além da invasão da privacidade há uma afronta ao direito do consumidor que não é proteção exclusiva das normas brasileiras.

Como se diz em jargão popular “a propaganda é a alma do negócio” e concordamos que elas são a vitrine da atividade empresarial, mas a forma de publicidade não pode ser feita de modo impositivo e oneroso e deve dar ao usuário a opção de desligar o seu rádio ou TV ou não abrir a propaganda vinda pelos correios, pois é assim que funciona a mídia em todos os seus modelos de comunicação.

Em nome do respeito ao direito do cidadão, esteja ele aqui ou em qualquer outro lugar o que se espera é que as leis sejam as protetoras destes direitos e não um instrumento de manipulação casuística a proteger interesses comerciais de grupos minoritários.

O que mais nos deixa perplexos é que isto não está ocorrendo em nenhum país autoritário ou de políticas radicais, mas sim no berço da civilização moderna, onde os mais brilhantes iluministas lançaram as idéias de liberdade e igualdade que se espalharam pelo mundo e fizeram do ocidente o foco da democracia, já protagonizada na antiga Grécia.